Termos de Uso e Política de Privacidade

Termos de Uso

 

1. Glossário

Controlador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou
privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Cookies: arquivos que têm a finalidade de identificar um computador e obter dados de
acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma,
personalizar a navegação destes, de acordo com o perfil do usuário.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Não Pessoal: quaisquer informações que não se relacionem com uma pessoa e/ou
não possam ser usados para identificar uma pessoa.

Operador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado,
que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Parnaxx Ltda. – ME (“PARNAXX”), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº
10.568.738/0001-03, com sede na rua Coronel Dulcídio, nº 540, conjunto 02, Batel,
Curitiba, Paraná;

Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as
que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação,
transferência, difusão ou extração.

 

2. Obtenção de informações pessoais e não pessoais

2.1. Ao utilizar do site, serão coletadas algumas informações, inclusive dados pessoais.
A PARNAXX coletará tais informações em nome próprio.

2.2. A PARNAXX coletará os dados pessoais de todos os usuários sempre que estes
fornecerem tais informações de forma voluntária, por exemplo, quando navegarem ou
utilizarem o site ou qualquer de suas funcionalidades, ou quando entrarem em contato
com a PARNAXX. Os dados pessoais incluem: nome, endereço eletrônico, senha e
número de telefone, entre outros necessários para atingir os propósitos dispostos nesta
Política.

2.3. Além das informações acima mencionadas, o usuário poderá fornecer outros tipos
de informações, tais como, informações de geolocalização e informações referentes ao
dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar o site, como por exemplo: 
endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet, páginas de
consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a
sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi.

3. Utilização das informações pessoais

3.1. Os dados pessoais serão utilizados de forma compatível com o disposto nesta
Política de Privacidade, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços
prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.

3.2. OS DADOS PESSOAIS SERÃO UTILIZADOS DA SEGUINTE MANEIRA:

a) EXECUÇÃO DE CONTRATO, A FIM DE ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS;
b) PREVENÇÃO DE FRAUDES, PARA IDENTIFICAÇÃO E
AUTENTICAÇÃO DE SUA IDENTIDADE;
c) REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA DIVULGAÇÃO E OFERTA DE
PRODUTOS E SERVIÇOS DA PARNAXX OU DE TERCEIROS, TANTO
PELA PARNAXX QUANTO POR TERCEIROS, TAIS COMO
PUBLICIDADE, DIVULGAÇÃO, DIRECIONAMENTO DE OFERTAS,
ENTRE OUTROS;
d) ANÁLISE E COMPOSIÇÃO DE MODELOS ESTATÍSTICOS ACERCA DO
USO DE PRODUTOS E SERVIÇOS E PERFIS DOS USUÁRIOS.

3.2.1. Ao acessar o site, o usuário tem ciência de que a PARNAXX irá coletar, utilizar,
armazenar e tratar os dados para as finalidades descritas no item 3.2, acima.

3.2.1. A fim de garantir a conformidade com a LGPD, toda operação realizada com os
dados pessoais dos usuários está ampara em uma hipótese de tratamento, como o
legítimo interesse da PARNAXX e, conforme o caso, de seus parceiros, a execução do
contrato, o cumprimento de obrigação regulatória/legal ou o consentimento.

3.3. Caso a PARNAXX utilize quaisquer dados pessoais de forma diversa das
estabelecidas nesta Política de Privacidade, o usuário será previamente informado sobre
essa nova utilização, antes ou na data em que os dados pessoais forem recebidos.

4. Compartilhamento de informações pessoais

4.1. A PARNAXX PODERÁ DIVULGAR, TRANSFERIR OU COMPARTILHAR OS
DADOS PESSOAIS INDICADOS NO ITEM 2.2. COM EMPRESAS DO MESMO
GRUPO ECONÔMICO, PARCEIROS E PATROCINADORES DE SEUS PROJETOS
CULTURAIS PARA AS FINALIDADES DESCRITAS NO ITEM 3.2.

4.2. A PARNAXX poderá compartilhar as informações de seus usuários com
autoridades policiais ou judiciais e autoridades públicas competentes, dentro e fora do
Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável; por decisão judicial; por requisição
de autoridades; se necessário para que a empresa responda a processos ou disputas
judiciais de qualquer natureza, comprometendo-se a requerer, neste último caso, que os
dados compartilhados sejam protegidos pelo segredo de justiça.

4.2.1. Nestas situações, a PARNAXX cooperará com as autoridades competentes na
medida em que, discricionariamente, entenda necessário e adequado em relação a
qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou
intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a PARNAXX ou seus
usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses
de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.

4.3. A PARNAXX se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários
a autoridades competentes quando houver motivos suficientes para considerar que a
atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à PARNAXX ou a terceiros.

5. Armazenamento de informações pessoais

5.1. As informações pessoais coletadas pela PARNAXX serão armazenadas em serviços
de nuvem confiáveis, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou
em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da União
Europeia.

5.1.1. Na contratação desses serviços, a PARNAXX buscará empresas que empregam
alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos
que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política.

6. Direitos dos usuários

6.1. Os usuários poderão, através do e-mail falecom@festivaldecuritiba.com.br,
solicitar à PARNAXX: (i) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
(ii) os acessos aos dados pessoais; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou
desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou
excessivos; (v) portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.

6.2. Se um usuário iniciar uma solicitação de exclusão de dados de sua titularidade, a
PARNAXX estará autorizada a excluir ou anonimizar os dados pessoais do solicitante.

7. Cookies e outras tecnologias

7.1. A PARNAXX possui política própria sobre o uso de cookies e outras tecnologias de
rastreamento semelhantes, denominada “Política de Cookies”.

7. Disposições Gerais

7.1. Ao navegar pelo site e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o
disposto nesta Política de Privacidade e demais políticas legais que se encontram
vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham
atualizados.

7.2. A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e
aprimoramento. Assim, a PARNAXX se reserva o direito de modificá-la a qualquer
momento, em adequação à finalidade do site da PARNAXX, e adequação a alterações
normativas pertinentes ao tema cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o
acesso ao site.

7.3. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido
neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação,
precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito
adquirido ou alteração contratual.

7.4. Caso alguma disposição desta Política seja julgada inaplicável ou sem efeito, o
restante das normas continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare
tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação
brasileira.

7.5. A comunicação entre a PARNAXX e o usuário deverá ser realizada pelos canais de
atendimento indicados e disponibilizados no site, sobretudo através do endereço de email
falecom@festivaldecuritiba.com.br

7.6. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a PARNAXX serão
resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados,
fica eleito o foro da comarca de Curitiba, no Estado do Paraná, para resolver
controvérsias ou queixas oriundas da utilização do site ou relacionadas a esta Política de
Privacidade.